PT aciona STF contra lei que anistiou Bolsonaro de multas
- 12 de novembro de 2023
O PT ingressou no sábado, 11, com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a anistia concedida pelo governador Tarcísio de Freitas (foto; Republicanos) às multas aplicadas no estado de São Paulo a quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia da Covid. Playvolume
A medida beneficiou diretamente Jair Bolsonaro e o livra de pagar cerca de R$ 1 milhão em multas. O ex-presidente foi autuado cinco vezes por não usar máscara no estado.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o PT afirmou que lei afronta o direito constitucional à saúde, previsto na Constituição por esvaziar o sentido da multa administrativa enquanto mecanismo de combate da pandemia de Covid.
O projeto era de autoria do governo paulista e foi um dos mais polêmicos a ser votado pela Assembleia Legislativa de São Paulo durante a gestão Tarcísio.
A sanção do ex-ministro de Infraestrutura do governo Bolsonaro também é um gesto a aliados, após desgastes políticos que ele enfrentou durante a análise da reforma tributária no Congresso.
