Prefeitura de Campina Grande decreta estado de emergência devido a estiagem

• 19 de novembro de 2023

O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou, por meio de Decreto, situação de emergência em Campina Grande, em razão da estiagem prolongada. Esta medida, válida por 180 dias, se aplica estritamente às áreas comprovadamente afetadas pela seca, conforme documentação estabelecida pelo formulário de Informação de Desastre (FIDE) e pelo croqui da área afetada, a ser apresentado posteriormente.

A decisão se embasa no Art. 70, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, considerando as disposições da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e da Portaria 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Além disso, teve como respaldo o Parecer Técnico 001, datado de 19 de maio de 2023, elaborado pela Gerência Executiva de Defesa Civil da Paraíba.

Conforme o artigo 2º do decreto, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Extraordinário para enfrentar a estiagem prolongada. A convocação de voluntários para reforço das ações de resposta ao desastre natural e à calamidade pública decorrentes da estiagem também está autorizada.

Em virtude do decreto, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta à seca, locação de máquinas e equipamentos, prestação de serviços e obras relacionadas à reabilitação do cenário de calamidade pública ficam dispensados de licitação, desde que possam ser concluídos no prazo estipulado em lei.

O prefeito justificou a medida afirmando que é responsabilidade do Município preservar o bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das áreas atingidas pela estiagem, adotando as medidas necessárias nesse sentido. Ele destacou os prejuízos significativos causados pela seca às atividades produtivas do município, sobretudo à agricultura, pecuária e indústria, tanto nas regiões urbanas quanto rurais.