8 de janeiro: Moraes acata pedido da PGR para formalização de acordo com Pâmela Bório
- 21 de novembro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um requerimento apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no sentido de celebrar, com a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, um Acordo de Não Persecução Penal no âmbito da investigação sobre os atos de 8 de janeiro.
O ministro concordou em parte com a manifestação da PGR e suspendeu por 60 dias o inquérito para a formalização do acordo. A PGR havia solicitado sobrestamento da ação por 120 dias.
A apresentadora é investigada por ter participado das manifestações em Brasília que culminaram com atos de vandalismo contra prédios dos três Poderes, mas nega ter participado das depredações.
Trecho de decisão assinada por Alexandre de Moraes / Foto: STF
O acordo é oferecido ao grupo de manifestantes que teriam praticado delitos de médio potencial ofensivo. No caso de Bório, a PGR havia considerado, anteriormente, que ela praticou incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Em linhas gerais, o acordo de não persecução penal é caracterizado como uma espécie de negociação jurídica pré-processual entre o Ministério Público e o investigado, assistido por seu advogado constituído. Nesse acordo, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo investigado que, geralmente, é favorecido pela extinção da punibilidade.
Todavia, o prazo aqui sob análise deve ser razoável e proporcional às tratativas que estão sendo realizadas nas várias ações penais e em que houve o deferimento de 120 dias para a mesma finalidade, disse Moraes.
Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que possam ser realizadas as medidas necessárias à celebração do Acordo de Não Persecução Penal com a investigada PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO, concluiu.
A investigação
Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prorrogação por 60 dias da investigação contra a ex-primeira-dama Pâmela Bório para saber se ela participou ativamente nos atos do 8 de janeiro, que resultaram no quebra-quebra.
A decisão seguiu, na época, o mesmo entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, que deu parecer no sentido de que, no dia dos atos violentos contra a sede do Congresso Nacional, há fotos publicadas na rede social que evidenciam que a representada acompanhava a turba durante as invasões aos prédios públicos.
Outros investigados
A decisão foi tomada nos autos de uma queixa-crime movida pelo PSOL contra ela e também contra os deputados Wallber Virgolino (PL) e Cabo Gilberto Silva (PL), a vereadora Eliza Virgínia (PP) e o ex-candidato ao Governo pelo PL, Nilvan Ferreira. Em relação a eles, Moraes determinou o arquivamento da ação por falta de provas.
VITRINE DO CARIRI
Com Jornal da Paraíba
