Câmara aprova texto da Reforma Tributária

• 15 de dezembro de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde de sexta-feira (15), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro, do relator paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP). A matéria havia sido aprovada pelos parlamentares, mas sofrido alterações pelos senadores. Após segunda análise, o projeto foi aprovado outra vez.

Os deputados ainda votarão por sugestões de mudança no texto, conhecido como destaques. Após essa fase de segundo turno, a PEC poderá seguir para integrar a Constituição. Entre os deputados paraibanos, apenas Wellington Roberto (PL) e Cabo Gilberto Silva (PL) foram contrários à proposta, que, no total, recebeu 121 votos contrários, 371 a favor e outras três abstenções.

– Aguinaldo Ribeiro (PP): Sim;
– Cabo Gilberto Silva (PL): Não;
– Damião Feliciano (União Brasil): Sim;
– Gervásio Maia (PSB): Sim;
– Hugo Motta (Republicanos): Sim;
– Luiz Couto (PT)): Sim;
– Mersinho Lucena (PP): Sim;
– Murilo Galdino (Republicanos): Sim;
– Romero Rodrigues (Podemos): Sim;
– Ruy Carneiro (Podemos): Sim;
– Wellington Roberto (PL): Não;
– Wilson Santiago (Republicanos): Sim.

Reforma tributária

A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais, estabelecendo a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Além de tributação de fortunas e isenção para produtos da cesta básica.

A proposta prevê um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.