Fachin não vê urgência e deixa análise de ação contra MP da reoneração da folha para Zanin

• 12 de janeiro de 2024

O ministro Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), não viu urgência em analisar a ação apresentada pelo partido Novo para tentar suspender os efeitos da medida provisória que prevê a reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. Como o tribunal está em recesso, Fachin mandou o caso para o relator original, Cristiano Zanin, para resolver após o descanso da Corte.

A MP foi editada pelo governo, contrariando decisão do Congresso, que aprovou o projeto e derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso tem potencial de dificultar as negociações entre o Executivo e o Legislativo, avaliam parlamentares e especialistas.

O texto da MP, assinado por Lula, entra em vigor em abril e é um movimento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero.

A medida provisória sofre forte resistência dos congressistas, que já se organizam para derrubar a matéria ou até mesmo fazer com que ela seja devolvida ao Planalto, sem nem sequer ser apreciada.

Na ação, o partido afirma que a Constituição não tolera a prática promovida pelo governo, de editar uma medida provisória logo após a derrubada do veto e a promulgação de lei. Além disso, citou como “postura ditatorial” a atuação de Lula.