Secretaria de Desenvolvimento Social de Monteiro destaca critérios para Programa Social Pé de Meia do Governo Federal
- 18 de janeiro de 2024
A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Monteiro objetivando esclarecer dúvidas sobre o “Pé de Meia” do Governo Federal, destaca os critérios para que os estudantes tenham acesso ao referido programa.
Conforme explica a secretária Rosa Aleixo, de acordo com as normas federais, terão acesso ao Programa: estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico. Serão priorizados os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00. Os estudantes entre 19 a 25 anos de idade que estejam na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem aderir ao programa.
Ainda de acordo com o Governo Federal, só terá direito ao benefício o estudante que efetivar a matrícula no início de cada ano letivo, tiver frequência escolar e no mínimo 80% das horas letivas. Após três anos de funcionamento do Programa, o percentual subirá para 85%.
Em conformidade com o texto assinado pelo Presidente Lula, para se ter acesso ao programa, o estudante precisa ser aprovado ao fim de cada ano e participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), da avaliação dos estados para o ensino médio e participar da Avaliação Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso, afirma Neto Brito, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
“Por orientação da Prefeita Anna Lorena, a Secretaria de Desenvolvimento Social está a disposição da população e do público interessado para maiores informações como acontece nos demais programas sociais que contam com o suporte e apoio da nossa Secretaria”, destacou a secretária Rosa Aleixo.
