Governo lança pacote de desonerações e R$ 300 bi em crédito à indústria
- 22 de janeiro de 2024
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 22, uma novo plano para o desenvolvimento da indústria nos próximos dez anos. O pacote envolve volumes bilionários em financiamentos, reduções de impostos e outros incentivos, visando estimular os investimentos, a modernização, a digitalização e as exportações do setor, além de estimular a transição para uma economia verde.
Batizado de Nova Indústria Brasil , o programa traça políticas e para o setor até 2033, além de um plano de ações e disponibilização de recursos específicos para o período de 2024 a 2026, ou seja, até o final do atual mandato. Ele reúne e amplia projetos que já haviam sido lançados ao longo do ano passado, além de lançar novas frentes de incentivos.
O plano inclui um pacote de 300 bilhões de reais em crédito, até 2026, voltados, em grande parte, para projetos em pesquisa e inovação. Eles serão abastecidos por recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e também da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além de mecanismos do mercado de capitais.
O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e de empresários e líderes sindicais.
Entre as desonerações citadas por Alckmin, está a redução de PIS, Cofins e IPI para a indústria química na compra de insumos, e também para as empresas da cadeia de semicondutores e da indústria fotovoltaica, na produção de painéis solares.
O programa prevê, também, a redução do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da CSLL das empresas que investirem em reposição de maquinário, para estimular e renovação, a eficiência energética e combater a depreciação.
O Nova Indústria Brasil foi elaborado pelo governo em conjunto com associações empresariais e de trabalhadores, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), ao longo dos últimos seis meses. O CNDI reúne representantes de 20 ministérios do governo, o BNDES e associações civis.
Veja algumas das principais frentes do pacote de ações:
Financiamento à “neoindustrialização” e Plano Mais Produção: Serão destinados R$ 300 bilhões para financiamento até 2026, geridos por BNDES, Finep e Embrapii, além de mecanismos do mercados de capitais. Os valores incluem tanto recursos reembolsáveis quanto não reembolsáveis, ou seja, que serão pagos pelo governo a fundo perdido.
Depreciação acelerada: Conjunto de medidas para estimular os investimentos em renovação dos parques fabris e combater a depreciação das máquinas. Ampliará as possibilidades de deduções de impostos pelas empresas com os custos relativos à manutenção do maquinário. A renúncia, de acordo com documento do Ministério do Desenvolvimento, pode variar de 3 bilhões e 7,5 bilhões de reais, a depender dos setores e custos que sejam definidos pela medida provisória a ser apresentada.
Regime Especial da Indústria Química (Reiq): Concede redução de PIS e Cofins à indústria química na compra de seus principais insumos, como nafta, benzeno, propano e butano. O programa já foi lançado em agosto do ano passado e tem sua continuidade garantida. O impacto das renúncias previstas para este ano, de acordo com Alckmin, é de 1 bilhão de reais.
Prazo de patentes: reduzir o prazo de registro de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) dos atuais sete anos para dois até 2026, por meio de digitalização de processos e de contratação de mais funcionários.
Novo Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores): Renúncia de 700 milhões de reais ao ano, em um total de 2,1 bilhão de reais, na reduçaõ de PIS, Cofins, IPI e imposto de renda das indústrias de semicondutores e painéis solares. O programa também zera o Imposto de Importação para a compra de peças e equipamentos que não tenham produção dentro do país.
