Precisamos cumprir a responsabilidade fiscal, diz Haddad sobre desoneração
- 5 de fevereiro de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 5, que irá conversar com os líderes do Congresso e apresentar os dados levantados por sua equipe para defender a necessidade de se rever a desoneração setorial da folha de pagamento, prorrogada até 2027 pelos parlamentares no fim do ano passado. Os deputados e senadores retornam do recesso nesta segunda-feira, e, entre os projetos que estão na fila para ser apreciados, está a medida provisória apresentada pelo governo em dezembro propondo uma reoneração gradual da folha para as empresas que ganharam o benefício.
Parte do parlamento propõe a devolução da MP e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula com o governo outra solução, que seria a retirada desse trecho da medida.
“Como tudo que a gente fez no ano passado, vamos sentar com os líderes [do Congresso] e abrir os números. O importante nesse momento é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado no ano passado”, disse Haddad a jornalistas nesta manhã. “Tem uma coisa chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento. Então temos que ter essa clareza (…), para que não se perca o rumo traçado no final do ano passado.”
O pacote de desoneração, criado em 2011 para ser temporário, isenta dezessete setores do pagamento de INSS sobre a folha de pagamento, teve sua prorrogação vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado e os custos dele não foram previstos no Orçamento deste ano. Os parlamentares, porém, derrubaram o veto de Lula no fim do ano passado e mantiveram o programa.
“Nós já apresentamos uma alternativa [ao Congresso]”, disse Haddad, mencionando a MP apresentada pela Fazenda no fim do ano com as propostas de reoneração gradual. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a ser consideradas, é óbvio que vamos para a mesa ouvir. Mas apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido no Congresso junto com o Executivo.”
