Lula assina decreto que retoma calendário para pagar emendas parlamentares

• 23 de fevereiro de 2024

Como fruto de um acordo com os congressistas responsáveis pela elaboração do Orçamento de 2024, o governo Lula publicou decreto retomando a instituição de um calendário para o pagamento das emendas parlamentares impositivas.

Lula vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelecia esse cronograma. Esse veto ainda precisará ser analisado em sessão do Congresso, cuja data está em negociação com a Secretaria de Relações Institucionais de Alexandre Padilha.

“O pagamento de despesas no exercício de 2024, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores e daquelas relativas aos créditos suplementares e especiais abertos e aos créditos especiais reabertos nesse exercício, observará os cronogramas de pagamento constantes deste Decreto”, diz o documento assinado por Lula.