Regulamentação da reforma tributária deve ser aprovada ainda este ano, acredita Haddad
- 1 de março de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (1º) que a regulamentação da reforma tributária está “bastante azeitada” com os estados e municípios e que o Congresso já acumulou experiência na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição). “Acredito que vamos aprovar a regulamentação esse ano e a reforma vai ter seu curso definido normalmente”, disse.
Apesar da indicação, Haddad disse estar ciente de que os parlamentares terão um ano mais curto em razão do calendário voltado às eleições municipais. “O ano é menor porque tem campanhas e no segundo semestre fica mais difícil. Mas já tomamos a providência de elaborar um projeto de regulamentação da reforma tributária, já conversando com estados e municípios e está azeitado”, garantiu.
A regulamentação, a partir de envio de projetos complementares, é um passo necessário para que os efeitos da reforma passem a ser colocados em prática. A definição de alíquotas, a dos itens a ser incluídos na cesta básica para receber isenção e a dos produtos que terão Imposto Seletivo aplicado são temas que ainda precisarão ser resolvidos desta forma.
A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). As novas alíquotas serão totalmente implementadas apenas em 2033. O texto prevê uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
Haddad também afirmou que retoma as negociações com os congressistas na próxima semana. O foco seria “fazer a agenda de reformas andar”. “Tanto as agendas microeconômicas quanto as medidas fiscais para equilibrar as contas. Desde o começo, meu mantra é o mesmo: políticas fiscal e monetária têm que andar juntas na mesma direção. Se isso continuar acontecendo, eu acredito piamente que quando nós voltarmos a crescer mais, vai ser um crescimento mais estrutural”, afirmou.
Hedge cambial
Haddad afirmou, ainda, que uma proposta em relação ao hedge cambial deve vir em uma medida que também tratará sobre créditos. “Deve sair uma proposta do governo para o Congresso tratando de uma série de medidas de crédito. A questão do hedge vai entrar nessa MP [medida provisória], mas não só. Muitas coisas estão entrando para dar um alento na questão do crédito. Devem ter várias propostas que vamos endereçar ao Congresso”.
O objetivo da alteração legislativa é ajuda a mitigar a variação cambial sem promover qualquer intervenção no câmbio.
