Comissão do Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas

• 13 de março de 2024

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.

O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. A PEC segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.

Os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) pediram para votar votos registros.

No relatório aprovado pela CCJ,  o  senador paraibano, Efraim Filho União Brasil),  alterou o texto o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco para incluir uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que diferencia traficantes e usuários.

A Emenda estipula penas diferentes para usuários e traficantes. “Ao traficante o rigor da lei. Penas duras equiparadas ao crime hediondo. Ao usuário as penas alternativas a prisão como prestação de serviço a comunidade, restrição de direito, mas mantende a criminalização das drogas que continuarão ilícitas”, explicou Efraim Filho.