Autoridades debatem proibição do uso de fogos de artifício barulhentos na PB

• 21 de março de 2024

Foi realizada, nesta quinta-feira (21), uma audiência pública para debater a proibição da comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso na Paraíba. O debate, feito pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi proposto pela deputada Dra. Paula (PP), autora do projeto, e aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, reunindo deputados, membros do Ministério Público (MPPB), empresários do setor e representante dos Conselhos de Medicina, Medicina Veterinária, OAB e Defensória Pública.

O Projeto de lei proíbe a soltura, a queima, o armazenamento e o transporte desses materiais. No entanto, a matéria isenta da proibição os artefatos denominados de ‘fogos de vista’, aqueles que produzem efeitos visuais, mas sem o estampido.

A promotora de Justiça Danielle Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, que lidera a iniciativa no âmbito do Ministério Público comentou sobre a campanha. “Informar aos senhores que essa campanha Brilho sim, Barulho não. Ela teve início no ano de 2021. Os fogos de artifício não estarão proibidos se a lei for aprovada, não. Tão somente os com estampido. E em proteção daquelas pessoas com maior sensibilidade ao barulho. Então, eu espero de verdade que esse poder legislativo tenha a sensibilidade de todos que aqui estiveram. E tenho certeza, sim, que todos estão conscientes da necessidade da aprovação do projeto de lei”, declarou a promotora.

A deputada Dra. Paula pontuou que, embora sejam sempre utilizados em momentos de alegria e comemoração pela população, é preciso que haja uma modernização dos fogos para atender uma nova demanda da sociedade, não prejudicando os mais vulneráveis, a exemplo das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa luta não é de Doutora Paula, não é do deputado Francisco, essa luta faz parte da sociedade autista. Uma sociedade de crianças, jovens e adultos discriminados pela sua situação. Esse é o pensamento de toda a sociedade”, argumentou a deputada.

Para o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, é pertinente que se encontre um ponto de equilíbrio que não prejudique o setor e nem a saúde auditiva dos mais vulneráveis, com isso, a adequação ao projeto pode ser feita de forma gradativa, tanto pelo setor industrial, quando pelos comerciantes.

“O sentimento da Casa é o de aprovar essa lei. Os nossos irmãos autistas têm o direito de conviver com um mundo pacífico e de silêncio, para não ter a saúde ainda mais prejudicada. Vamos trabalhar para que a lei tenha um olhar para as pessoas que sofrem com os fogos de alto ruído, mas também se preocupar com o setor empresarial para que eles não tenham prejuízo e possam ter um tempo para se adaptar”, ressaltou o deputado.

Defensor da causa animal, o deputado estadual Professor Francisco defendeu a promoção do debate pela Assembleia e acrescentou que tema em torno da comercialização e soltura dos fogos de artifício perpassa também por vários pontos dos direitos humanos como o direito à saúde. “Então, quando a gente luta para que os fogos de artifício não tenham aquele barulho final, o estampido, a gente não está querendo impactar economicamente a sociedade, porque os fogos podem continuar sendo vendidos. Apenas defendemos o não uso daqueles com estampido, porque periclita a vida e a saúde de autistas, de idosos, de animais, entre outros”, explicou.

A representante da Comissão de Defesa dos Autistas da OAB-PB, Patrícia Cunha, disse que o debate é uma ferramenta importante para dar visibilidade a questões que impactam a vida de muita gente. “A Comissão [da OAB] está muito atenta às causas dos autistas e ao uso dos fogos de artifício. É um debate que atinge diretamente esse público, pois o som é prejudicial à audição dos autistas. Por isso, debates desse tipo são extremamente importantes para dar ênfase às necessidades reais das pessoas com autismo”, ressaltou.

O diretor da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrap), Cícero Agra, agradeceu à Casa Epitácio Pessoa pela abertura do espaço para ouvir também o segmento da pirotecnia, que, diante da proposta de lei em tramitação na ALPB, pede aos parlamentares a viabilidade de um prazo para adequação por parte dos empresários. “Pedimos que se estabeleça um prazo para que os empresários do setor possam se adequar às novas regulamentações, como também estabeleça os decibéis. Muitas dessas leis tendem a favorecer os fogos silenciosos, apesar da inexistência técnica desse tipo de material. O que existe são os fogos de baixo ruído”, explicou Agra.