Justiça proíbe homenagem a Michelle no Theatro Municipal de SP

• 23 de março de 2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar proibindo o uso do Theatro Municipal de São Paulo para a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (foto).

A decisão do desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, atendeu a um recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal.

Marcado para ocorrer na próxima segunda-feira, 25, às 20h, o evento foi autorizado pela prefeitura de São Paulo, embora esse tipo de honraria seja tradicionalmente entregue em cerimônias na Câmara Municipal da cidade.

Para o desembargador, a realização do evento tem “indícios contundentes de violação ao interesse público”. A honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço.

O magistrado determinou ainda que a cerimônia ocorra na Câmara Municipal de São Paulo. Ele impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida.

“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara”, escreveu em sua decisão.

Michelle Bolsonaro, cidadã paulistana

Nascida na Ceilândia, no Distrito Federal, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro receberá o título de cidadã paulistana.

Ela começou a se relacionar com a capital paulista quando passou a acompanhar as agendas do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na cidade.

Após a solicitação do vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), a prefeitura da cidade autorizou a utilização do Theatro Municipal para a cerimônia.

Por que a cerimônia foi transferida para o Theatro Municipal?

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), alegou que a Casa não teria capacidade para comportar o número de convidados esperado.

Já Rinaldi Digilio, afirmou que “é difícil realizar honrarias na Câmara em ano eleitoral”. No entanto, a legislação não impede a entrega de honrarias em ano eleitoral.

“As homenagens propostas pelos vereadores precisam de aprovação do Plenário. As sessões solenes para entrega dessas honrarias são um ato oficial da Câmara e, assim como as sessões ordinárias e extraordinárias, continuam independentemente das eleições”, disse a Câmara Municipal de São Paulo.O prefeito Ricardo Nunes, por sua vez, afirmou que a Câmara e outras entidades “sempre solicitam o Theatro e concedem se não tiver espetáculo” e prometeu ir ao evento se for convidado.