Pacheco diz que modificação de MP não abala relação com o governo
- 3 de abril de 2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 2, que está alinhado com o governo federal, após ele revogar parte de uma medida provisória do Executivo para manter a desoneração da folha de pagamento de municípios. O ato de Pacheco foi criticado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que não foi comunicado sobre o ato.
“ Eu queria fazer um importante esclarecimento do nosso bom alinhamento com o governo federal, em especial com o Ministério da Fazenda. Isso não abala a relação que nós estabelecemos, inclusive muito proveitosa no ano de 2023, com aprovações importantes”, disse a jornalistas.
Segundo Pacheco, o ato que retomou a desoneração dos municípios, tornando o ato anterior do governo nulo, ocorreu para preservar a segurança jurídica. “Na iminência da vigência, havia uma obrigação de nossa parte de evitar uma insegurança jurídica manifesta.” A desoneração da folha propunha uma alíquota de 8%, enquanto o governo via MP propunha uma alíquota de 20% e a cobrança começaria na segunda-feira, dia 1º. Segundo Pacheco, o ato visou evitar que tivesse diferenciação de alíquota e problemas jurídicos enquanto o governo e o Congresso negociam uma nova alíquota — um meio-termo — para a questão.
Nesta terça, ao comentar a medida tomada por Pacheco, ele disse que a volta da desoneração da folha para os municípios geraria uma despesa de 10 bilhões de reais que não está prevista no Orçamento. Haddad afirmou que é necessário um pacto entre os três poderes para o cumprimento das metas fiscais.
Neste ano, o governo persegue o déficit fiscal zero. O presidente do Senado reafirmou um alinhamento do governo quanto à perseguição das metas fiscais, mas disse que o ato tomado na segunda-feira corrigiu um dispositivo inconstitucional do governo, que previa reverter via medida provisória uma decisão tomada anteriormente pelo Congresso. “Eu não quero que soe como crítica ao governo. Eu já tenho minha posição sobre o tema da desoneração da folha por medida provisória, ela está errada desde o início isso está claro desde os primeiros pronunciamentos de que era equivocado usar medida provisória para essa finalidade”, ressaltou.
