Nove prefeituras paraibanas são multadas pelo TCE por esconderem informações públicas
- 10 de abril de 2024
Durante uma sessão realizada nesta quarta-feira (10), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, anunciou que nove cidades estão sendo multadas devido ao atraso no envio de informações para o sistema “Sagres Diário”. Esse sistema tem como objetivo receber, eletronicamente, em até 24 horas após o primeiro dia útil subsequente ao registro contábil, dados como empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos municípios sob jurisdição.
As prefeituras de Arara, Nova Olinda, Poço José de Moura, Santa Inês e São Vicente estão há 12 dias sem atualizar as informações no sistema, conforme destacado por Diniz. Enquanto isso, Duas Estradas e Itatuba apresentam um atraso de 11 dias na atualização, e Cuité e Ingá estão há 10 dias sem realizar as atualizações necessárias. O presidente do TCE-PB afirmou que todas essas cidades já estão sujeitas a multas, embora o valor das sanções e o prazo para pagamento não tenham sido esclarecidos.
O sistema Sagres permite acesso a diversas informações, incluindo o número total de funcionários dos órgãos públicos e os salários individuais, bem como as despesas empenhadas pelas prefeituras, câmaras municipais e governo do estado, além da receita arrecadada e das despesas pagas.
O Sagres online representa uma ferramenta crucial de controle social disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, permitindo que a sociedade fiscalize de forma mais eficaz a aplicação dos recursos públicos nos municípios e no estado
