STF mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro em R$ 70 mil por impulsionar conteúdo ilegal
- 22 de abril de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 70 mil por impulsionar conteúdo ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
O entendimento a favor da multa foi firmado na Primeira Turma do STF, com o ministro Flávio Dino negando o recurso da defesa de Bolsonaro e sendo seguido pelos outros quatro magistrados do colegiado.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do TSE que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada dessa sexta-feira (19).
Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.
Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, desrespeitando as regras”, escreveu o ministro.
