Senado Federal aprova recriação do seguro DPVAT
- 8 de maio de 2024
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 41 votos a 28, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Com isso, o Governo Federal deverá receber algo em torno de R$ 15 bilhões.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto, garantiu que o valor do seguro ficará em torno de R$ 50,00. A quantia ainda será definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Da bancada paraibana, Efraim Morais (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram favoráveis a volta do seguro obrigatório. Já a senadora Daniella Ribeiro (PSD) não compareceu a votação.
Antes da votação, o senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, fez uma visita ao gabinete de Efraim Filho no sentido de conseguir o voto favorável do paraibano à proposta governista.
A cobrança do seguro obrigatório cuja finalidade era indenizar as vítimas de acidentes de trânsito havia sido suspensa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, o ex-gestor alegou que tinha reservas suficientes para isentar os proprietários de veículos do pagamento.
