Justiça Eleitoral nega pedido de cassação do mandato do prefeito de Sapé; confira

• 24 de maio de 2024

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) que havia sido movida pelo Partido Progressista/Cidadania que, por sua vez, pedia cassação de mandato do atual prefeito de Sapé, Major Sidnei, em relação às Eleições 2020.

“No que concerne à AIJE, as provas remanescentes, consideradas conforme a moldura do acórdão regional, não se revestem da robustez necessária à confirmação do decreto condenatório por suposta fraude à cota de gênero, razão pela qual a improcedência do pedido se impõe“, diz um trecho da Decisão tomada pelo juiz Renan do Valle Melo Marques, da 4ª Zona Eleitoral de Sapé.

Apesar do “conteúdo se mostrar reprovável, não é possível concluir, com a certeza necessária, que efetivamente houve abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e arrecadação e gastos de recursos em desacordo com a legislação eleitoral, na medida em que aparentemente revela a intenção futura do interlocutor de praticar atos reprováveis durante a campanha eleitoral e após eventual eleição“, diz outro trecho do documento.