Forças Armadas vão permitir alistamento militar feminino pela 1ª vez em 2025

• 3 de junho de 2024

As Forças Armadas vão permitir — pela primeira vez na história — que mulheres participem do alistamento militar para ingresso na carreira de soldado.

A decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conversa com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres entrem nas fileiras das Forças em 2026.

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“Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes”, disse Múcio à Folha de S.Paulo.

Atualmente as mulheres já são autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, co mo nas escolas que preparam oficiais. A participação feminina, porém, é limitada –só a Marinha libera atuação delas em áreas mais combatentes, a de fuzileiros navais

O alistamento feminino será voluntário e, pelos planos da Defesa, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. O modelo é semelhante ao serviço militar masculino, mas no caso delas sem a obrigatoriedade de se apresentarem às Forças.

Apesar do acerto entre todos os chefes militares, há divergências sobre a quantidade de vagas que devem ser reservadas às mulheres –desacerto que será levado para decisão de Múcio.

O ministro da Defesa havia determinado que as vagas reservadas às mulheres crescessem gradativamente até alcançar 20% das cerca de 85 mil pessoas que entram no serviço militar anualmente

As vagas são, em maioria, destinadas ao Exército (75 mil), acompanhado da Aeronáutica (7.000) e da Marinha (3.000).

O Alto Comando do Exército discutiu a proposta de inclusão das mulheres no alistamento militar em sua última reunião, entre os dias 13 e 17 de maio. Os 16 generais da cúpula da Força participaram do encontro.

Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, na ocasião foi apresentado o resultado de estudos do Estado-Maior do Exército. Eles sugerem que sejam abertas de 1.000 a 2.000 vagas para as mulheres em 2025, com prioridade para áreas em que haja presença feminina, como hospitais, escolas e bases administrativas.

O plano interno é aumentar gradativamente as vagas até chegar a 5.000 –número menor que o apresentado por Múcio, já que os 20% representam 15 mil vagas no Exército

A justificativa interna é que não é possível saber quantas mulheres vão buscar o alistamento militar. É preciso também ajustar as instalações para a chegada das mulheres, com separação de dormitórios e adaptação de banheiros.

Os dados ainda não foram apresentados ao ministro. “Acho 1.000 pouco. Vou pedir uma programação, para ver em quantos anos chegará aos 20%”, disse Múcio.

O serviço militar tem duração de 12 meses prorrogáveis até o limite de 96 meses. O jovem ingressa como soldado e, com o tempo máximo permitido, pode deixar a Força como 3º sargento.

A professora Adriana Marques, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), avalia que a inclusão de mulheres no serviço militar, via alistamento, não é a abordagem correta para se “buscar equidade de gênero nas Forças Armadas”.

“Nós só vamos conseguir assegurar equidade de gênero nas Forças Armadas quando as mulheres puderem ingressar nas armas de combate. Isso que eles estão fazendo é uma demagogia”, afirma.

Adriana é crítica ao Serviço Militar Obrigatório porque ele não forma soldados profissionais. As pessoas alistadas ficam, geralmente, um ano em unidades militares e não cumprem funções relacionadas à defesa nacional, como limpeza de quartéis.

“Esse padrão do serviço militar obrigatório, que elas ficam um ano, […] elas não vão formar uma carreira.”

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com três ações no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que sejam consideradas inconstitucionais as barreiras impostas pelas Forças Armadas para a participação feminina.

A Procuradoria pede que as mulheres possam entrar em todas as funções (no jargão militar chamadas de armas) sem restrições de vagas e com livre concorrência.

O governo Lula (PT) se posicionou contra o fim das restrições. Em um dos documentos que embasaram a posição do Executivo, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.

“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, diz trecho do documento do Exército.

A Marinha foi a primeira das Forças a abrir suas fileiras para as mulheres, em 1980. As primeiras inscrições femininas para o curso de fuzileiros navais, porém, só ocorreram no último ano.

As mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos na Marinha –total de 11%, segundo dados do início do ano.

Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria –arma responsável pelo combate a pé.

O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre –13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.
As mulheres não podem entrar nas armas consideradas mais combatentes do Exército: cavalaria, infantaria, artilharia e engenharia.

Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.

José Múcio conta que o plano de inclusão de mulheres amadureceu durante este ano, enquanto as Forças eram alvos das ações no STF. O ministro também visitou diversos países e conheceu a realidade da participação feminina em exércitos estrangeiros.

“No Chile, há um quantitativo bem elevado de mulheres”, disse o ministro. Múcio visitou o país em abril e conversou com a ministra da Defesa chilena, Maya Fernández Allende –neta de Salvador Allende, presidente do Chile deposto e assassinado antes da ditadura militar de Augusto Pinochet.

O ministro também conheceu a realidade de Portugal. Em entrevista à Folha de S.Paulo, a ex-ministra da Defesa portuguesa Helena Carreiras disse que as Forças Armadas devem eliminar restrições às mulheres para não se tornarem “monolíticas”.

“Organizações que não aceitam a diversidade, que são monolíticas, são instituições que vão definhar, que não vão entender e enfrentar os desafios da complexidade de tarefas que têm pela frente.”