Desoneração e dívida dos estados: Pacheco fala em consenso com Fazenda e quer votação antes do recesso

• 26 de junho de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (25), que o Congresso se aproxima de um consenso com o Ministério da Fazenda sobre a dívida dos estados com a União.

Segundo Pacheco, também há a expectativa de um acordo sobre a compensação da renúncia fiscal causada pela desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e de municípios.

Antes do recesso

O presidente do Senado ainda disse que a expectativa é discutir os temas na Casa nas duas primeiras semanas de julho, antes do recesso parlamentar.

“Tanto em relação à dívida quanto à folha de pagamento temos agora uma perspectiva concreta de apreciação antes do recesso”, afirmou. O senador pontuou que aguarda o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as propostas.

No início da tarde, Pacheco se reuniu com Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), para debater os assuntos.

Desoneração

O senador afirmou que, entre as sugestões apresentadas à Fazenda para compensar a desoneração, estão:

• repatriação de recursos do exterior, com pagamento de impostos ao Estado brasileiro;
• equacionamento de multas de agências reguladoras, criando um programa de refinanciamento de dívidas, nos moldes do Desenrola;

Ele também afirmou que a taxação de compras internacionais, aprovada pelo Congresso em maio, pode ser considerada como alternativa.

“Há uma convicção da nossa parte e do Ministério da Fazenda de que a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios estará equacionada com essas fontes de compensação”, afirmou o senador.

O Ministério da Fazenda estima que as renúncias fiscais causadas pela desoneração causarão perda de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. De acordo com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), as propostas apresentadas pelos parlamentares podem render até R$ 17 bilhões. A quantia foi confirmada por Pacheco.

Dívida dos estados

O presidente do Senado também afirmou que o governo se aproxima de um consenso com o Ministério da Fazenda sobre a dívida dos estados com a União.

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por quase 90% da dívida de R$ 740 bilhões dos estados com a União. Nos últimos meses, Pacheco participou de reuniões com governadores e com o Ministério da Fazenda para construir um texto consensual sobre o assunto.

Um dos pleitos dos governadores é a alteração do indexador da dívida. Atualmente, o valor é corrigido pelo IPCA + 4% ou pela taxa Selic.

As sugestões serão protocoladas por meio de um projeto de lei complementar. Pacheco quer aprovar o texto antes do recesso parlamentar.

Entre as sugestões apresentadas pelo senador, estão:

• entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida;
• redução do indexador de juros, com conversão dos valores em investimentos no próprio estado.

Pacheco também afirmou que deve se encontrar com governadores nos próximos dias para tratar do tema — um encontro com Romeu Zema, governador de Minas Gerais, está previsto para quarta-feira (26).

“Agora dependemos de fato da concordância do presidente da República. Nos próximos dias teremos a apresentação do projeto e espero nos próximos dias vê-lo aprovado”, afirmou.