Relatoria da PEC das Drogas vira alvo de disputa na Câmara

• 26 de junho de 2024

Deputados de partidos como Republicanos, PP e PSD disputam a relatoria da PEC das Drogas, cuja comissão especial deve ser formalizada até o início do recesso parlamentar de junho.

Como mostramos, após a decisão do STF sobre a descriminalização da maconha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) formalizou a criação da Comissão Especial para discutir a PEC das Drogas.

A comissão terá 34 membros titulares e 34 suplentes.

O relator da PEC das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Em circunstâncias normais, a tendência seria que Salles se mantivesse no posto. Mas outras siglas reivindicam a relatoria dessa Proposta de Emenda Constitucional.

Como foi o julgamento sobre a maconha no STF?

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, a Corte ainda vai definir, em sessão nesta quarta-feira, 26, qual será a quantidade máxima da droga para que o usuário não seja enquadrado como traficante.

Há basicamente três teses envolvidas: uma ala de ministros do STF, comandada por Alexandre de Moraes, defende que o porte possa ser de até 60 gramas de maconha; outra, sugerida pelo ministro André Mendonça, sugere que o usuário possa portar até 25 gramas. Apesar disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu um meio termo e alguns ministros já defendem que esse patamar seja de 40 gramas.

Além disso, o STF também definiu nesta terça-feira que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime. Outra limitação estabelecida pelo STF é que o usuário não pode usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os ministros, a decisão desta terça-feira não representa um “libera geral”.

A definição da tese final ocorrerá nesta quarta-feira, com a proclamação do resultado final do julgamento.