Estado proíbe uso de barba e adornos pessoais por chefes de cozinha na Paraíba

• 5 de julho de 2024

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) publicou nota técnica na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado que proíbe o uso de barba e de adornos pessoais pelos chefes de cozinha e manipuladores de alimentos na Paraíba.

A decisão colegiada ocorreu no dia 2 de julho e destaca a importância do aperfeiçoamento constante das ações de controle sanitário na área de alimentos para a perfeita promoção e proteção da saúde da população.

“…mesmo não podendo a empresa “determinar um padrão na aparência do empregado, sob pena de violar os direitos de personalidade do trabalhador”, havendo justificativa para a restrição – no caso a norma da Anvisa proibindo o uso de barba por manipuladores de alimentos, “o trabalhador não pode recusar a adequar-se às exigências singulares do ramo em que labora, sob pena de violar obrigação inerente ao contrato de trabalho”, diz trecho da norma.

A pretensão é cumprir a legislação vigente em todo o território nacional no tocante à proibição do uso de barbas e de adornos pessoais, como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças durante o exercício das atividades profissionais.