Câmara aprovou sistema tributário ‘mais ágil e mais simples’, diz Lira
- 11 de julho de 2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais enxuto de impostos, que faz justiça social, com aprovação de cashback para a população mais carente incluída no CadÚnico. O texto agora segue para o Senado, onde deve ser analisado em agosto.
“Todo nosso objetivo foi, além de fazer um sistema melhor, mais ágil, mais simples, menos burocrático, que a gente possa ter alcançado níveis menores de uma tributação em uma base maior com percentual menor para todos os brasileiros”, disse Lira, complementando que essa era a reforma tributária “possível”.
“Terminamos um dia [quarta-feira], que muitos não acreditavam alguns meses atrás, e a Câmara mais uma vez consegue entregar uma reforma que não é a melhor, mas é a possível”, afirmou o presidente da Câmara.
A regulamentação da reforma está prevista no Projeto de Lei Complementar 68/24, que foi aprovado no plenário da Câmara e agora seguirá para análise do Senado. Segundo Lira, essa era a mais complicada das complementações da emenda constitucional, aprovada no ano passado. “Temos um país ainda muito desigual. Precisávamos encaixar o Brasil em uma forma mais simples de tratar todos os tributos, simplificando todas as vertentes”, salientou Lira, ao classificar o atual sistema como um “manicômio” tributário.
Previsibilidade
Lira ressaltou a trava incluída na proposta para que, quando a soma das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens (CBS) chegarem a mais de 26,5%, o Executivo precisará encaminhar projeto de lei complementar propondo redução de alíquotas. “Colocamos um teto, para que a alíquota mantenha-se sempre com nível estável com previsibilidade para toda população brasileira”, explicou.
Como será o novo sistema de impostos?
A reforma tributária visa a alterar a tributação sobre o consumo, unificando cinco impostos federais, estaduais e municipais num único recolhimento do contribuinte. O sistema do IVA no Brasil será dual: uma única cobrança, mas com duas destinações, parte para a União e a outra parte para estados e municípios. Nas contas do Ministério da Fazenda, a alíquota deve ficar em 26,5%.
Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.
