PEC da autonomia financeira do Banco Central é adiada para agosto
- 17 de julho de 2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central. A votação estava marcada para esta quarta-feira, 17, mas os senadores não conseguiram entrar em um acordo sobre o texto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se reuniu nesta manhã com Plínio Valério (PSDB-AM), relator do projeto, e com Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da proposta. Não houve consenso. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ do Senado, já havia dito que a PEC só seria levado à diante caso se chegasse a um lugar comum. Alcolumbre disse que o adiamento é o “o melhor caminho”, e agradeceu ao relator por se dedicar por seis meses ao texto.
A votação, agora, deve acontecer após o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.
A PEC propõe transformar o BC em uma instituição “organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”, segundo a proposta. Com a autonomia, a instituição poderá elaborar, aprovar e executar o próprio orçamento, independente do governo e utilizando receitas próprias.
Desde 2021, o BC possui autonomia técnica e operacional assegurada pela Lei da autonomia do Banco Central. A autarquia, no entanto, continua sem poder sobre o próprio orçamento.
A proposta de autonomia financeira é apoiada por Roberto Campos Neto, atual presidente do BC. No governo, por outro lado, ela encontra resistências, com o próprio presidente Lula criticando a autonomia da instituição. Jaques Wagner e o ministro Fernando Haddad afirmaram, na semana passada, que o governo não é contra a autonomia financeira do BC, mas sim contra a transformar a instituição em empresa pública.
