Ministério Público investiga excesso de servidores temporários em Prefeitura do Cariri
- 26 de julho de 2024
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O Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito civil para investigar o excesso de servidores temporários no município de São Domingos do Cariri. A informação foi publicada no diário oficial do MPPB da quarta-feira (24).
O município de São Domingos do Cariri possui 63 servidores temporários, o que representa 67,74 % do número de servidores efetivos (93 servidores).
De acordo com o documento que tivemos acesso, a contratação de servidores temporários deve ser algo extraordinário e os temporários não devem exercer funções contínuas.
O município tem o prazo de 20 dias para enviar cópia da Lei Municipal que regulamenta as contratações temporárias no município e nomear os servidores lotados.