Governo Lula chama o MST para criar diretrizes de ‘paz no campo’

• 12 de agosto de 2024

No seu terceiro mandato, o presidente Lula deu cargos estratégicos para o MST na Presidência da República, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e no Incra. O objetivo era tentar aplacar as ações do movimento, que usa invasões de terra como instrumento de pressão pela reforma agrária. Não adiantou muito. No ano passado, os ataques do grupo aumentaram 213% em relação ao ano anterior e continuaram a subir neste ano. Em junho, ainda tentando cooptar os “sem-terra”, o governo convidou o MST para elaborar o plano safra da agricultura familiar.

Em mais um gesto de agrado, Lula criou o “Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo” e incluiu um representante do MST na lista de membros encarregados de criar políticas públicas e construir diretrizes para enfrentamento da violência no meio rural.

O nome do representante do MST  terá de ser apresentado ao governo nos próximos dias. A resolução que cria o órgão diz que as entidades devem indicar seus indicados “acompanhado de descrição resumida da formação ou experiência deles na área específica ou em assunto correlato aos temas de atribuição do Comitê”.

Na lista de 32 órgãos públicos e organizações que compõem o Comitê há representantes do MDA, Incra e outros órgãos do governo. Além do MST, há membros de outras organizações que também defendem a invasão de terras, como Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Pastoral da Juventude Rural (PJR) e Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf).

Governo exclui representações do agronegócio

A lista não inclui entidades do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a maior representante dos produtores rurais brasileiros, nem a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ou a União Democrática Ruralista (UDR).

Governo e PT se mostram alinhados com o MST. Na semana passada, o diretório nacional do PT, representado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação de inconstitucionalidade contra uma lei aprovada no Rio Grande do Sul que pune invasores de fazendas e de prédios públicos.

No início de julho, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou uma medida que corta os benefícios sociais e impede a nomeação para cargos públicos de pessoas envolvidas em invasões.  Entre os argumentos contra a lei, o PT deixa claro seu apoio às invasões. “O cotejo do texto da lei impugnada (…) não deixa dúvida quanto à nítida intenção de criminalizar e penalizar as pessoas que ocupem ou invadam propriedades urbanas ou rurais, com a intenção de moradia ou de subsistência”, diz o texto da ação.