Câmara e Senado pedem que Barroso suspenda decisão de Dino sobre emendas
- 16 de agosto de 2024
As cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado pediram que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, derrube a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União.
Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e os partidos PT, PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, Solidariedade e PDT questionam a legalidade e a constitucionalidade dos atos de Dino.
“As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno de alegada falta de transparência das denominadas ‘emendas PIX’, e alcançaram de forma exorbitante também as chamadas ‘Emendas de Comissão – RP8’”, questionam os parlamentares.
As advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado argumentam na petição que as decisões causam “danos irreparáveis” à economia pública, à saúde, à segurança e à ordem jurídica, além de “violar patentemente” a separação de poderes.
“Numa única decisão monocrática, o Supremo Tribunal Federal desconstituiu 4 Emendas Constitucionais, em vigor há quase 10 anos, e aprovadas por 3 legislaturas distintas (Presidências de Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Maia e Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, e de Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, no Senado Federal)”, afirmam os autores do recurso em nota.
