Comissão da Câmara aprova aumento de pena de feminicídio para 40 anos de prisão

• 20 de agosto de 2024

O projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal que, atualmente prevê de 12 a 30 anos de prisão. 

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) a outra proposta do deputado paraibano Cabo Gilberto Silva (PL). No projeto original, as penas previstas eram de 21 a 40 anos de reclusão. No entanto, a relatora ajustou as penas mínimas. 

Próximos passos

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara. 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.