Republicanos pede impugnação da candidatura de Nego Môco a prefeitura de Camalaú

• 20 de agosto de 2024

O Partido Republicanos de Camalaú ingressou com uma impugnação ao registro de candidatura do candidato a prefeito de Camalaú pelo PSDB, Aricelmo Bezerra dos Santos (Nego Môco). Além desse, outros dois pedidos de impugnação constam no sistema DivulgaCad.

A ação assinada pelo advogado Dr. Newton Vita, fundamenta-se por base a inelegibilidade reflexa, disposta no art. 14, 87°, da Constituição Federal de 1988, já que o candidato impugnado é irmão do atual Prefeito reeleito de Camalaú, Sandro Moco. Por ser parente consanguíneo de 2° grau, resta configurado o impedimento da candidatura, ante a vedação de terceiro mandato ao mesmo grupo familiar.

De acordo com a ação, a inelegibilidade reflexa, reside no fato de que o prefeito Sandro Moco, eleito em 2016 e reeleito em 2020 para o segundo mandato, devidamente diplomado para o exercício do mandato de 2021/2024, não teve seu vínculo cessado, já que veio a ser afastado temporariamente do cargo, por decisão cautelar (APOrd 0000209-77.2020.8.15.000 (Doc. 07), em processo criminal que apura denúncia de corrupção.

A ação pode ser acessada por meio do DivulgaCad. O processo agora seguirá o trâmite da Justiça Eleitoral, e ao final, o juízo eleitoral irá decidir sobre o deferimento ou indeferimento.