Dino manda governo atuar contra incêndios no Pantanal e na Amazônia
- 27 de agosto de 2024
O ministro Flávio Dino, STF, determinou nesta terça-feira que o governo Lula mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Para o custeio das ações preventivas e repressivas, o Executivo poderá abrir crédito extraordinário e, inclusive, editar medida provisória (MP), escreveu o ministro.
A decisão faz parte do julgamento de ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) ajuizadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PSOL e pelo PT durante o governo Bolsonaro.
Ao analisá-las, o plenário do Supremo deu prazo de 90 dias para a União apresentar um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.
Por ter apresentado o voto vencedor no julgamento, Dino ficou responsável por redigir o acórdão, que é o resumo do julgamento.
Para acompanhar o cumprimento da decisão, o ministro marcou para 10 de setembro, às 10h, uma audiência de conciliação com a participação da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário; e do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é coordenador-geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
Os partidos autores das ações também foram convocados para a audiência.
