Projeto que esvazia a Lei da Ficha Limpa só depois das eleições

• 5 de setembro de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou em acordo com os demais líderes partidários e decidiu adiar para novembro a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa.

A proposta chegou a ser incluída na pauta do plenário desta semana. O texto, que tramita em regime de urgência, foi retirado a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 28 de agosto, o requerimento de urgência para o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o prazo de inelegibilidade dos políticos.

Ser for aprovado, o texto que já passou pela Câmara dos Deputados seguirá para a sanção presidencial. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ).

Além das mudanças relacionadas aos prazos, a proposta altera outras regras quanto à inelegibilidade e à sua suspensão.

“A legislação de vigência enseja, portanto, períodos diferentes de inelegibilidade, a depender do momento da perda do mandato. Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de 8 anos ou até mesmo por 15 anos, a depender do caso”, justifica Weverton.

O que diz a proposta

O projeto reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem. Esse prazo continua sendo de oito anos, mas passaria a ser contado a partir do momento da condenação e não depois do cumprimento da pena. As novas regras, caso o projeto vire lei, terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes.

A iniciativa também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade. O projeto ainda determina que é preciso comprovar o dolo quando o político comete atos de improbidade.

O texto também amplia de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de candidatos que são integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais.

Segundo Weverton, o projeto “aperfeiçoa a legislação eleitoral sobre inelegibilidade, especialmente a alteração pertinente ao prazo de duração da inelegibilidade, aqui igualado e limitado em todas as hipóteses para coibir distorções que hoje ocorrem, em que um detentor de mandato sofre pena determinada, e suas implicações sobre inelegibilidade incidem de forma desigual, e assim, afrontam o princípio constitucional da isonomia”.

Quem vai se beneficiar

Caso seja aprovada, a nova lei pode beneficiar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que é pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Também seriam afetados os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ), José Roberto Arruda (DF) e Paulo Maluf (SP).

“A diminuição de tal prazo, conforme estabelecido pelo projeto em questão, contribui única e exclusivamente para a salvaguarda dos interesses daqueles que já se encontram na posição de representantes da cidadania, mas não foram capazes de desempenhar com retidão e moralidade tal função”, diz a nota assinada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, a Transparência Internacional Brasil, a Associação Fiquem Sabendo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e a Transparência Partidária.