Candidatura de Edna Henrique pode ser barrada pela Justiça Eleitoral

• 14 de setembro de 2024

A candidatura de Edna Henrique, postulante ao cargo de prefeita de Monteiro, está sendo contestada na Justiça Eleitoral. O questionamento surgiu após o Cartório Eleitoral anexar aos autos o resultado de uma consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, revelando que Edna possui uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa. A condenação está relacionada à Ação Civil Pública nº 0001047-20.2013.8.15.0241, que transitou em julgado no dia 27 de março de 2017.

A condenação em questão se refere a contratações irregulares de pessoal durante o período em que Edna Henrique era prefeita de Monteiro, violando a ordem constitucional vigente.

No último dia 10, o Juiz Eleitoral determinou a intimação da candidata para que ela se manifeste, caso queira, sobre os documentos incluídos no processo.

A coligação “Monteiro Avança Cada Vez Mais” solicitou o indeferimento da candidatura, argumentando que Edna incorre na hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/90, devido à existência de dolo na prática do ato de improbidade.

O caso agora aguarda parecer do Ministério Público Eleitoral e julgamento pelo Juiz Eleitoral.