Apenas dois locais no Brasil não têm eleições municipais; entenda

• 4 de outubro de 2024

Apenas dois locais no Brasil não participarão das eleições em 2024: Brasília, no Distrito Federal, e Fernando de Noronha, em Pernambuco.

Isso acontece pelo fato de a capital brasileira e o conjunto de ilhas não serem considerados municípios pela legislação. Logo, não elegem prefeitos e vereadores.

Brasília

Brasília foi construída para ser exclusivamente a capital do país, sendo uma unidade federativa autônoma, sem a divisão de municípios.

Sua gestão é feita pelo governo do Distrito Federal, responsável por funções que seriam de uma prefeitura, como o gerenciamento da saúde, da educação e do transporte público, por exemplo.

Como funciona o Legislativo de Brasília?

O Poder Legislativo é feito pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que atua como um misto de Assembleia Estadual e Câmara Municipal. No lugar de vereadores e deputados estaduais, estão os deputados distritais.

Os representantes são escolhidos pelos 2,2 milhões de eleitores durante as eleições gerais, junto de deputados federais, senadores, governador e presidente.

Cada uma das 35 regiões administrativas do DF possui um administrador nomeado pelo governador após escolha pelos deputados distritais. Eles não possuem mandato fixo por estarem em um cargo de livre nomeação e exoneração.

Fernando de Noronha

As ilhas de Fernando de Noronha, por sua vez, fazem parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), administrada por um distrito estadual, vinculado ao estado de Pernambuco.

Os 3.447 eleitores do arquipélago, durante as eleições gerais, escolhem sete conselheiros distritais com mandatos de quatro anos. O último pleito aconteceu em 2022.

Segundo a lei, os candidatos precisam ser todos moradores de Fernando de Noronha, maiores de 18 anos e com domicílio eleitoral no local.

O que faz o conselho?

O conselho é semelhante a uma câmara de vereadores, mas não tem poder para legislar. Sua atribuição é fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre temas como saúde, educação, orçamento público e habitação.

Quem faz a gestão do arquipélago?

A gestão do arquipélago é feita por um administrador indicado pelo governo de Pernambuco.