X deposita dinheiro em conta errada, e Moraes manda regularizar o pagamento

  • 5 de outubro de 2024

Nesta sexta-feira (4), a rede social X depositou os R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça Brasileira em uma conta bancária incorreta. Devido ao engano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Caixa Econômica Federal transfira o valor para a conta bancária correta.

“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, disse a decisão emitida pelo ministro.

O ministro ressaltou que o simples depósito da importância devida não extingue as dívidas do X com a Justiça, mas que o procedimento de regularização do depósito resolve a pendência da rede social:

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, explicou Moraes.

Por fim, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de retorno das atividades do X no Brasil.

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