Decreto de transição de governo sumeense é publicado
- 17 de outubro de 2024
Foi emitido o decreto nº 1.635, em 15 de outubro, definindo as regras de transição entre a atual e a futura gestão do município de Sumé.
A transição governamental é um processo obrigatório, que tem por objetivo proporcionar condições para que o candidato eleito para o cargo de prefeito possa receber do seu antecessor, todos os dados e informações necessárias para a implantação do seu programa de governo, a partir da data de posse.
O prazo estipulado pelo decreto para que se faça a transição é de 1º de novembro à 31 de dezembro de 2024.
Neste período, a comissão composta pelo prefeito eleito, poderá ter acesso às informações relativas às contas públicas, dívida pública, inventário de bens, programas, projetos, convênios e contratos administrativos, relação de cargos, empregos e funções públicas, dentre outras informações relacionadas ao funcionamento da administração pública direta e indireta.
Por enquanto, compõem a comissão, por parte do prefeito eleito Manoel Lourenço Queiroz Duarte (Manoelzinho Lourenço) as seguintes pessoas, já listadas em ofício:
- Ednalva Alves Libânio de Oliveira, coordenadora geral da comissão;
- José Murilo Freire Duarte Júnior, advogado;
- Antônio Farias Brito, contador e
- Maria do Socorro Nascimento Brito, contadora.
Já os representantes da atual gestão ainda não foram nomeados pelo prefeito Éden Duarte.
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