Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entrará no pacote fiscal de Haddad
- 27 de novembro de 2024
A isenção de imposto de renda para as pessoas que ganham até 5.000 reais deve ser uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Está agendado para as 20h30 desta quarta-feira, 27, um pronunciamento em cadeia nacional de Haddad, em meio às expectativas que já se arrastam há mais de uma semana pelo anúncio prometido pelo governo federal de um pacote de revisão de gastos.
A isenção dos que ganham até 5.000 reais foi uma das principais promessas da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em coletiva de imprensa para divulgar os dados do Caged, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a isenção do Imposto de Renda estará no pacote fiscal. “(Estará) tudo. Supersalários, imposto para os super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”, afirmou.
A taxação maior sobre os super-ricos, uma medida que já vem sendo analisada por Haddad e a equipe econômica há algum tempo, mas encontra resistências no Congresso. Uma estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, graças às isenções em dividendos e outros incentivos tributários, o 0,01% mais rico da população, que engloba aqueles com renda mensal superior a 2 milhões de reais, pagam hoje a mesma alíquota efetiva de imposto de renda do que quem ganha 6000 reais.
Atualmente, estão isentos de imposto de renda os que ganham até 2.112 reais, sendo que os que ganham deste valor até dois salários mínimos (2.824 reais) recebem um desconto automático e também pagam zero de imposto, política implementada pelo próprio Lula no primeiro ano de governo, em 2023.
Nas demais faixa da tabela, que estão sem correção desde 2016, as alíquotas sobem gradativamente até chegar à cobrança máxima de 27,5%, cobrada de todos que ganham mais de 4.664,68 reais.
Entre as medidas de revisão de gastos na mesa de discussões, está limitar o aumento do salário mínimo em até 2,5% acima da inflação, respeitando o mesmo limite de 2,5% de crescimento real criado pelo arcabouço fiscal para o total das despesas. Com o retorno de Lula à presidência, o mínimo voltou a ser reajustado pela inflação acrescida do crescimento do PIB, e impacta diretamente as despesas do governo com aposentadorias, BPC e outros benefícios atrelados ao mínimo.
Achatar os “supersalários” do funcionalismo público, aumentar as idades de aposentadoria dos militares e rever o abono salarial são outras medidas aguardadas.
