Rui Costa admite ‘instabilidade’ na relação com o Congresso por causa de emendas
- 6 de dezembro de 2024
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, admitiu na noite desta quinta-feira, 5, que há uma “instabilidade” no Congresso em função do imbróglio envolvendo as emendas parlamentares e que a votação apertada a favor da urgência de dois projetos do pacote fiscal do governo pode ser atribuída à “insatisfação” de deputados em relação aos repasses.
“A votação reflete também uma instabilidade com a questão das emendas parlamentares, todos sabem disso, vocês sabem disso. Até então as emendas estavam totalmente bloqueadas. Havia, e há, uma insatisfação parlamentar pela não execução das emendas em função do bloqueio por decisão judicial”, afirmou Costa a jornalistas após participar da abertura do seminário A Realidade Brasileira e os Desafios do Partido dos Trabalhadores, organizado pelo partido em Brasília.
O ministro ressaltou que o desbloqueio do pagamento das emendas, autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ocorreu apenas nesta semana — os repasses estavam suspensos desde agosto. Costa afirmou que o governo vai “intensificar o diálogo” com os parlamentares. “Não temos dúvida da aprovação das medidas e de eventual aperfeiçoamento daquilo que está lá. Pode ter algum aperfeiçoamento, e a gente sempre tem dialogado, e até aqui não tem dúvida da aprovação das medidas”, disse.
Apesar de ter liberado o pagamento das emendas, Flávio Dino determinou novas restrições para os repasses — que não estavam previstas no projeto discutido entre Congresso e governo. A proposta foi aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de novembro.
As novas regras impostas por Dino e referendadas de forma unânime pelo plenário do STF irritaram parlamentares. Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a decisão do ministro causou “instabilidade”, “ansiedade” e “turbulência interna” no Congresso. “Você nunca vai ver um deputado julgando alguém, ou condenando alguém num tribunal, como também não deve ver nunca um juiz legislando”, disse.
Lira chegou a dizer que o governo não tinha votos “nem mesmo para aprovar a urgência” dos projetos, sinalizando que a negociação para aprovação do mérito das propostas deve ser complicada para o Planalto. As urgências de dois projetos — o que permite que eles possam ser votados diretamente em plenário, sem passar por comissões —, foram aprovadas, mas com uma pequena margem.
O primeiro texto aborda gatilhos em caso de déficit fiscal, como a proibição de conceder, ampliar ou prorrogar incentivos e benefícios tributários, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares. A matéria teve a urgência aprovada por 260 deputados, com 98 votos contrários e duas abstenções. Eram necessários ao menos 257 votos a favor.
