STF encerra julgamento e determina posse de Márcio Roberto na Assembleia Legislativa
- 7 de dezembro de 2024
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta sexta-feira (6), o julgamento virtual que garantiu a posse de Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual, revertendo por 4 a 0 a cassação de seus direitos políticos.
Na última sessão, o ministro Nunes Marques acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, e votou para o fim da inegibilidade de Márcio e a autorização da posse do secretário como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Agora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) será comunicado para proceder com a diplomação e a posse do deputado. Com isso, Márcio Roberto vai assumir a vaga hoje ocupada pelo deputado Bosco Carneiro (Republicanos).
Como o deputado Wilson Santiago Filho está licenciado para exercer a Secretaria de Estado da Educação, Bosco deve ser convocado para vaga que hoje é exercida por Silvia Benjamim, que vai ocupar a suplência.
