TCE-PB aponta irregularidades nos registros e utilização de R$ 1,6 milhão em emendas recebidas por prefeitura do Sertão da Paraíba
- 11 de dezembro de 2024
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou irregularidades na aplicação de R$ 1.608.333,33 recebidos pela Prefeitura de Aparecida em 2023, provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais. Segundo o relatório de auditoria, não há comprovação dessas transferências nas contas municipais, o que gerou a necessidade de explicações detalhadas por parte da gestão.
Durante o ano, o município de Aparecida recebeu um total de R$ 3.358.333,33 em emendas parlamentares. No entanto, o TCE-PB verificou que quase metade desse montante não possui registros adequados que comprovem a transferência e a utilização dos recursos.
Diante das inconsistências, o Tribunal de Contas notificou o prefeito José Neto, que terá um prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos. A convocação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB nesta terça-feira (10).
A ausência de comprovações pode indicar falhas administrativas ou o uso inadequado dos recursos públicos, o que pode resultar em sanções administrativas e judiciais. O TCE-PB pretende averiguar se houve irregularidades como desvios, má aplicação ou ausência de transparência na gestão das emendas.
Caso o prefeito não apresente justificativas plausíveis ou a situação não seja regularizada, o município poderá sofrer sanções, incluindo multas ou a rejeição das contas anuais.
