MP investiga superfaturamento em contrato de software educacional por Prefeitura do Cariri
- 12 de dezembro de 2024
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou nesta quinta-feira (11) um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de 30 mil licenças de software educacional pela Prefeitura de Juazeirinho, no Cariri. A medida dá continuidade ao Procedimento Preparatório iniciado após denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPB, que apontava possível superfaturamento no contrato e direcionamento do processo licitatório.
De acordo com a investigação, o contrato envolveu recursos públicos significativos para aquisição de um software destinado à rede municipal de ensino, que conta com aproximadamente 3.200 alunos. Contudo, levantaram-se dúvidas sobre a adequação do número de licenças contratadas e sobre o custo elevado da ferramenta, que inclui jogos educativos considerados simples e amplamente disponíveis gratuitamente na internet.
A Prefeitura de Juazeirinho argumenta que as licenças foram adquiridas para atender não apenas os alunos, mas também professores e gestores escolares, e defendeu a legalidade e a economicidade do contrato. No entanto, relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que analisou o caso na prestação de contas de 2022, destacou que o software apresentava limitações pedagógicas e que o treinamento oferecido aos docentes foi insuficiente, com apenas quatro horas de duração.
O edital do pregão também foi questionado por não especificar claramente os requisitos técnicos do software, o que, segundo o TCE-PB, comprometeu a transparência e justificativa do contrato. Diligências realizadas in loco indicaram que o produto não atendia aos padrões pedagógicos esperados, levantando dúvidas sobre sua eficácia no apoio à educação municipal.
Diante dos indícios, o MPPB determinou a continuidade e aprofundamento das investigações, solicitando informações adicionais à Prefeitura de Juazeirinho e à empresa fornecedora do software, o Instituto de Tecnologia Educacional (ITED).
A administração municipal deverá apresentar estudos que embasaram a contratação, comprovar o uso efetivo do software e fornecer documentação de execução contratual. Já o ITED deverá justificar a adequação do produto às necessidades do município, comprovar sua efetividade e listar outras localidades que utilizam a ferramenta. Todas as informações devem ser enviadas ao órgão ministerial no prazo de 15 dias.
Veja a denúncia, clicando aqui.
