Portaria estabelece ponto facultativo no Estado no fim de ano; veja datas

• 17 de dezembro de 2024

As repartições públicas estaduais da administração direta e indireta terão ponto facultativo nos próximos dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo, respectivamente. Uma portaria que altera o expediente foi assinada pela Secretaria de Estado da Administração e publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida estabelece a flexibilização do funcionamento, mas ressalta que os serviços essenciais, como saúde e segurança, deverão ser mantidos normalmente.

A portaria está em conformidade com o Artigo 78 (inciso XXII) do Decreto nº 41.415, de 12 de julho de 2021.