Moraes nega pedido de Silveira para voltar ao regime aberto
- 28 de dezembro de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, voltou a rejeitar, neste sábado, um pedido da defesa de Daniel Silveira para colocar o ex-deputado em liberdade condicional.
Silveira foi preso pela Polícia Federal na última terça, depois de descumprir medidas impostas pelo magistrado para a libertação dele.
O ex-deputado foi solto no dia 20 de dezembro, depois de cumprir um terço da condenação e apresentar bom comportamento na prisão.
O retorno ao presídio ocorreu porque Silveira teria circulado por diferentes lugares de Petrópolis – incluindo um shopping da cidade – mesmo sendo obrigado a ficar em casa entre 22h e 6h nos dias úteis, além de sábados, domingos e feriados.
Na decisão, Moraes destaca, ao rejeitar o novo recurso, que a própria defesa do ex-deputado admitiu os atos que violaram as regras da condicional.
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial, recentemente, foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8 de janeiro, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, diz Moraes.
