Decisão de Dino sobre emendas deu um nó no governo Lula
- 3 de janeiro de 2025
O vai e vem relativo à liberação das emendas de comissão protagonizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, gerou dúvidas dentro do governo Lula, que chegou a levantar um valor bem acima do autorizado para ser empenhado aos parlamentares.
No último domingo, 29, Dino proferiu parecer dando um aval parcial ao empenho das emendas de comissão. Em decisão carregada de críticas sobre a falta de transparência no pagamento da verba pública, chamada por ele de “balbúrdia” que merece a investigação da Polícia Federal, o ministro liberou parcialmente os recursos que haviam sido empenhados até 23 de dezembro alegando que o objetivo era evitar insegurança jurídica.
No dia seguinte, auxiliares palacianos correram para levantar as destinações que já haviam sido empenhadas até aquela data. De um total de 4,2 bilhões de reais, chegou-se à conclusão de que 1,7 bilhão em projetos seria alcançado com a decisão – ou seja, 40% do total estariam autorizados para pagamento. As verbas seriam relativas aos ministérios do Turismo, Cidades, Saúde, Esportes, Integração e Agricultura.
A própria Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por orientar os demais órgãos do governo sobre a decisão judicial, havia tido essa interpretação inicial. Um parecer neste sentido chegou a ser elaborado e, antes de ser tornado publicado, foi submetido à equipe de Dino.
Mas, para a surpresa do órgão, interlocutores do magistrado informaram que a tesourada seria geral e atingiria inclusive os projetos empenhados antes do dia 23 de dezembro que tiveram o registro de indicação assinado por líderes partidários.
Exceção vale apenas para a saúde
Nas negociações, levantou-se que a ordem de Dino impactaria o valor mínimo que deve ser destinado à saúde, incrementado por meio das emendas de deputados e senadores.
A AGU encaminhou ao STF um parecer dizendo ser “imprescindível” o empenho de no mínimo 370 milhões de reais para o cumprimento do piso constitucional da saúde. E, alegando “dúvidas razoáveis” sobre as liberações autorizadas, orientou os órgãos do governo pelo represamento do restante das emendas de comissão.
Em nova decisão proferida em 31 de dezembro, Dino acatou o pedido de liberar a verba para a saúde – que corresponde a 8% do total represado – e ressaltou que todos os demais pedidos de liberação são nulos e sem efeitos jurídicos.
Dino ainda aproveitou para fazer novas críticas ao formato das emendas e disse que a necessidade de liberar a verba para a saúde “mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares”.
Ele acrescentou que na circunstância atual as emendas “não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”. “Ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”, disse Dino.
