TCU prossegue investigação sobre recebimento de diárias e passagens por Dallagnol na Lava Jato
- 8 de junho de 2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai dar continuidade às investigações sobre recebimento de diárias e passagens pelo ex-procurador Deltan Dallagnol durante a Operação Lava Jato. O prosseguimento das ações do tribunal foi autorizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou, por maioria, um recurso da defesa do investigado.
A reportagem tenta contato com a defesa de Dallagnol e aguarda um posicionamento.
Uma decisão da Justiça Federal do Paraná chegou a suspender o procedimento instaurado pelo TCU, e a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve esse entendimento.
A União, no entanto, ingressou com uma ação no STJ alegando que a suspensão do processo representava efetiva lesão à ordem pública ao impedir o trabalho do TCU. O ministro do STJ Humberto Martins entendeu que esta interrupção feriu a autonomia da Corte de contas, concordando com a alegação da União.
“Exigir a certeza absoluta e inexpugnável, acerca do débito inicialmente apurado e da identificação dos agentes públicos que lhe deram ensejo, como pressuposto inafastável para a instauração do processo de tomada de contas especial, significa restringir a atuação fiscalizatória do TCU”, afirmou o ministro.
O posicionamento de Martins prevaleceu na decisão da Corte Especial do STJ.
As apurações
O TCU abriu um processo para investigar pagamento de diárias e passagens a procuradores que atuavam na força-tarefa da Lava Jato em julho de 2020, após o Ministério Público e parlamentares entrarem com representações junto ao tribunal. Dallagnol está entre os alvos das apurações.
Durante as investigações, a Corte de contas apurou o montante de R$ 2,8 milhões pagos em diárias e passagens que deveriam ser devolvidos pelos integrantes da força-tarefa.
O advogado de Dallagnol alegou haver irregularidades no processo, argumentando que o ex-procurador foi responsabilizado mesmo sem nunca ter sido ordenador de despesas ou decidido sobre a estrutura da operação.
Cassação
Dallagnol foi cassado, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 16 de maio. Segundo a Corte, Dallagnol antecipou a saída do Ministério Público Federal (MPF) para evitar eventuais procedimentos administrativos disciplinares e, assim, contornar a Lei da Ficha Limpa.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado por Dallagnol à Corte contra a decisão do TSE que cassou o mandato dele.
A Corte eleitoral entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares), que poderiam impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado.
Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato “frustrou a aplicação da lei”.
Nessa terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol. O parecer foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara dos Deputados.
Em 2 de outubro de 2022, o então candidato foi eleito deputado federal com 344 mil votos. Ele foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história do Paraná para o cargo.
