TRE-PB mantém condenação de ex-candidato a vereador por uso de comprovante falso de escolaridade
- 6 de junho de 2023
O Tribunal Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou recurso do secretário de Infraestrutura de Bayeux, José Inácio da Cunha, conhecido como Zé Baixinho, condenado por crime eleitoral de uso de documento público falso em seu registro de candidatura nas Eleições 2016. O documento seria um falso comprovante de escolaridade apresentado à Justiça Eleitoral. O julgamento do recurso foi realizado em sessão do TRE-PB nesta segunda-feira (5).
Zé Baixinho havia sido condenado pela 61ª Zona Eleitoral, após ser denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A ele foi atribuída a pena de dois anos de prisão e 15 dias/multa a ser cumprido em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços comunitários.
Em recurso, o ex-candidato alegou incompetência da Justiça Eleitoral, nulidade da sentença e falta de documento que comprovasse o delito. Ele pediu a absolvição.
A procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, declarou no julgamento de hoje no TRE-PB que Zé Baixinho apresentou comprovante de escolaridade com “falsificação grosseira” e que a Escola Irineu Pinto, mencionada no documento, não tem, sequer, a oferta do ensino médio e que há uma declaração da escola de que ele nunca estudou na instituição. A procuradora destacou que ele assinou o requerimento de registro de candidatura (RRC) confirmando que todas as informações prestadas eram verdadeiras e que ele entregou a documentação falsa ao partido, o que demonstra a autoria do crime.
A Corte decidiu, em votação por unanimidade, rejeitar o recurso do ex-candidato a vereador e manter sua condenação.
Confira o julgamento a partir das 3h12min de vídeo
