MPC vai representar Prefeitura em calamidade que gastar com festas juninas

• 29 de maio de 2023

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo, disse que está monitorando as prefeituras que estão com calamidade pública decretada pelo governo e realizar gastos excessivos para a realização de festas de São João. Em entrevista à CBN Paraíba, nesta segunda-feira (29), ele disse que tem realizado o mapeamento dos municípios e deve notificá-los.

Na semana passada, 140 municípios paraibanos solicitaram ao governo do Estado o reconhecimento de situação de emergência devido a estiagem. As solicitações foram aceitas, estando em vigor por 180 dias. Apesar de se colocarem nessa situação, algumas delas pretende investir pesado com festejos juninos.

Uma delas é Santa Luzia, no Sertão do Estado, que fará uma festa junina com fenômenos do sertanejo, como Luan Santana e Ana Castela. Eles vão receber R$ 500 mil e R$ 375 mil, respectivamente, pelas apresentações. Também subirão nos palcos: Taty Gril (R$ 180 mil), Murilo Huff (R$ 350 mil) e Walkyria Santos (R$ 100 mil).

Bernardino Batista, na mesma região, tem pouco mais de 3,5 mil habitantes, mas vai contratar os shows de Pedrinho Pegação (R$ 90 mil) e a banda Cavalo de Pau (R$ 55 mil) paras as festas juninas.

Já em Pombal, a prefeitura resolveu contratar o show de Wesley Safadão para uma apresentação no dia 25 de julho. O cachê do artista é de R$ 600 mil para um show de 1h20. Na mesma festa também se apresenta a banda Calcinha Preta, por R$ 150 mil.
Calamidade é prioridade
Segundo Bradson, em geral, os municípios podem gastar, mas existem situações excepcionais como o caso dos municípios que estejam em situação de calamidade. A restrição está em uma resolução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“O TCE entende que, quando o município decreta situação de calamidade pública, a prioridade do município é resolver aquela calamidade. O posicionamento do Tribunal é que não pode haver gastos com festas públicas, gastos desnecessários, enquanto houve essa situação de calamidade”, reforçou o procurador.

Para o representante do MPC, não parece razoável um gasto desse tipo. “Estamos mapeando para identificar esses municípios, vamos representar para que esses gastos não possam ser realizados”, completou.
Gastos sem poder
Além da calamidade pública, há outras situações que também são consideradas pela Corte de Contas para impor barreiras aos gastos, como nos casos em que o ente público esteja com salários atrasados, ou se houver algum gasto com sobrepreço, sem transparência, sem dotação orçamentária, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, etc.

O problema, pontua, é que com relação à escolha de alocação dos recursos nas festas, não existem parâmetros legais. “ Infelizmente a gente não tem um parâmetro objetivo quanto aos gastos. É uma decisão política, aí cabe à população estar em alerta e o Tribunal de Contas analisa esses outros elementos”, disse.