Agenda do Congresso inclui regras fiscais e CPI Mista do 8 de Janeiro
- 21 de maio de 2023
A semana no Congresso começa com a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar das novas regras fiscais na Câmara, na quarta-feira (24). Oficialmente, a sessão ainda não foi convocada, mas, na semana passada, o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já tinha informado que, por acordo, o mérito do projeto seria votado no dia 24.
Para aprovar a proposta, são necessários pelo menos 257 votos, estando presentes os 513 deputados. A expectativa do governo é de que o texto passe com ampla maioria, como ocorreu com a urgência, na semana passada, quando o requerimento foi aprovado com 367 votos a favor e 102 contra.
Em seguida, o texto segue para o Senado. O pedido dos senadores é para que, ao contrário da Câmara, onde o texto foi direto para o plenário por causa da urgência, na Casa o arcabouço fiscal passe por pelo menos uma comissão, provavelmente a de Assuntos Econômicos.
Outra expectativa é com relação à instalação da CPI Mista do 8 de janeiro. A composição já foi definida pelos partidos, falta apenas a indicação de dois senadores titulares por parte do bloco Democracia, formado por União, MDB, Podemos, PDT e PSDB, e um deputado titular pelo blocão, formado por União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.
A reunião de instalação, que, na prática, significa a escolha de presidente e relator, foi marcada para as 9h de quinta-feira (25). No dia anterior, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai ouvir o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro dos Santos. Ele foi convidado a falar sobre o vídeo em que o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, aparece dentro do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas.
A semana no Senado também será dedicada à votação de medidas provisórias. A preocupação é com as MPs que estão perto de perder a validade. Quinze delas perdem a validade até 5 de junho. São propostas ainda do governo Bolsonaro, com o a do Perse, que perde a validade no dia 30 e trata da isenção fiscal para o setor de eventos durante a pandemia, e MPs do governo Lula, como a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios e perde a validade no dia 1º. Os senadores devem se dedicar também à votação de indicação de autoridades. Há a previsão de oito sabatinas na Comissão de Relações Exteriores de embaixadores para chefiar missões do Brasil no exterior.
