Oposição discute usar PEC da Anistia para salvar mandato de Deltan

• 18 de maio de 2023

Parlamentares do Podemos, PL e Novo defende incluir na PEC da Anistia um dispositivo para salvar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos, foto). Segundo o Estadão, uma das alternativas seria encaixar no texto uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de ser analisada e aprovadas pela Câmara e do Senado, obrigatoriamente.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nessa terça (17). No entanto, antes de ser encaminhada para o plenário, a PEC ainda passará por análise em uma comissão especial. É nessa fase que aliados do ex-procurador da Lava Jato pretendem embutir ali um artigo que trata da competência para cassar mandatos.

De acordo com a reportagem, congressistas também avaliam a possibilidade de produzir um projeto de decreto legislativo sobre o tema.