Verba do Governo Federal garante pagamento do piso da enfermagem só até dezembro

• 12 de maio de 2023

A verba de R$ 7,3 bilhões liberada pelo Governo Federal para que o setor público consiga arcar com os custos provocados pela implantação do piso nacional da enfermagem foi comemorado por prefeitos em todo o Brasil. Entretanto a preocupação dos gestores não acaba. A verba só garante o cumprimento do pagamento até dezembro, ou seja, não representa uma solução definitiva.

“Ninguém é contra o piso, todos acham justo, mas é um recurso finito e é necessário que haja a definição da fonte da complementação de recursos de forma definitiva”, explicou a reportagem. O secretário- executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas.  Ele explica que é necessária a regularização rápida da situação.

Outra questão que preocupa os gestores é que ainda não se sabe como esse dinheiro será distribuído e essa definição precisa ser feita no máximo até a próxima segunda-feira (15), antes do fechamento das folhas de pagamento, para garantir que o dinheiro já venha no próximo salário dos enfermeiros.

Dantas, explica que essas questões precisam ser resolvidas com urgência e agora a luta dos prefeitos é que haja uma fonte de recursos regular do dinheiro que será dividido entre estados municípios e instituições filantrópicas.

A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado. Pouco tempo depois, a lei acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.

O Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.