Deputados reagem a desembargadores; líder diz que TJPB “tem culpa” por suspeições

• 21 de março de 2023

Uma semana após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) cobrar publicamente o desfecho sobre o Projeto de Lei encaminhado no ano passado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que cria uma Vara Especial para julgar Organizações Criminosas, deputados disseram que a não aprovação da matéria não impede o julgamento de ações.

A polêmica veio à tona logo após a enxurrada de suspeições de juízes no âmbito da Operação Calvário, principalmente nos processos que têm como alvo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), apontado pelo Ministério Público da Paraíba como “líder da organização criminosa” acusada de desviar recursos destinados à Saúde e Educação por meio de contratos com Organizações Sociais.

O relator da Operação Calvário na 2ª Instância, desembargador Ricardo Vital de Almeida, chegou a dizer que o fato era “vergonhoso e vexatório”.

O líder da oposição, Wallber Virgolino (PL), criticou o não andamento de processos da Calvário e as suspeições apresentadas.

“O Tribunal de Justiça precisa de um aparelhamento para combater à corrupção. Mas, isso também não é motivo para que vários juízes se averbem suspeitos. O Tribunal de Justiça tem sua parcela de culpa porque não cobra julgamento, celeridade. E a Assembleia tem sua parte de culta porque não coloca em pauta essa criação das Varas”, frisou.

George Morais (União Brasil) defendeu a aprovação do texto enviado à Casa de Epitácio Pessoa pelo TJ, mas cobrou o julgamento de ações. “A minha opinião é que temos que o mais rapidamente dotar a justiça da estrutura necessária para que haja julgamento. O pior cenário possível é o de não julgar. A justiça é morosa, demorada. Toda e qualquer ajuda terá o meu apoio”, disse.

O governista Hervázio Bezerra (PSB) disse que o não andamento da matéria, com a aprovação ou rejeição, não pode impedir o trabalho da Justiça.

“Eu vim tomar conhecimento dessa matéria, mas nem tramitou ainda, quero crer que não passou na CCJ. Eu e outros deputados fomos pedir informações ao presidente Adriano Galdino. Independente disso, há de julgamento efetivo das diversas vars criminais do país. Mas, se há a intenção [criação da nova Vara] e esse desejo, vamos conversar. Ao meu ver, uma coisa não impede ou implica a outra. Você tem várias Varas que podem absolver isso. O que estamos vendo vendo são juízes se averbando suspeitos e a mim, enquanto deputado, não compete fazer qualquer juízo de valor”, destacou.

Questionados, os deputados Danielle do Vale (Republicanos) e Chió (Rede) disseram que ainda não tem conhecimento sobre o Projeto de Lei, mas disseram ser “importante” dar andamento ao texto.

Cobrança no TJPB

A crise de imagem provocada pela declaração de suspeição em massa de juízes em ações da Operação Calvário chegou ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O tema foi levado a público em sessão do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e provocou o pronunciamento de desembargadores da Corte.

Márcio Murilo da Cunha Ramos foi o primeiro a levantar o tema. “Na mídia estão saindo algumas suspeições em processos que envolvem organizações criminosas. E isso está trazendo algumas situações de inconveniência e interpretações de magistrados por estarem fazendo isso. Na Paraíba, porque tantos juízes são suspeitos para julgar processo A, B, C ou D? Primeiramente, o magistrado é um ser humano e a estrutura que se tem hoje nas Varas, diferente dos outros estados, não é suficiente para que um juiz pegue um processo com 20 ou 30 pessoas”, disse.
 “Eu não estou aqui para justificar porque os juízes estão se julgando suspeitos”
Cunha Ramos lembrou que o colegiado aprovou a criação de uma Vara específica com estrutura necessária para julgamento de Orcrim, mas na visão do magistrado “parece que não teve andamento”.

Ele cobrou a Assembleia Legislativa da Paraíba o seguimento da matéria para que a Justiça “tenha o apoio necessário para dar ao magistrado que vai atuar no caso”.

Caso a Assembleia rejeite a proposta, a solução, na visão de Márcio, seria a criação de Varas por Comarca por região. “É uma necessidade de se obter o resultado para que se julguem os processos. Condenando ou absolvendo os réus”, defendeu.

Relator da Operação Calvário na 2ª Istância do judiciário paraibano, o desembargador Ricardo Vital de Almeida saiu em defesa do pleito de Márcio Murilo.

“Eu me acosto integralmente as palavras do Dr. Márcio Murilo, a preocupação é comum, desembargador. Está se tornando uma situação vergonhosa e vexatória. Pronto e ponto. Aliás, está se está instalada já, não está se tornando”, pontuou.

Diante das queixas, o desembargador José Ricardo Porto sugeriu que o TJ solicite uma audiência com o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), para discutir o tema. “O presidente Adriano é uma pessoa acessível, tem um diálogo permanente e constante com os poderes. O presidente é uma pessoa de bom trato. Seria bom agendar uma reunião com Adriano e manifestar a nossa preocupação com relação a isso”, propôs.

O presidente do TJPB, João Benedito, acatou as queixas e sugestões dos demais integrantes da Corte e prometeu que vai buscar, além de Galdino, outros parlamentares para discutir como anda a tramitação da criação da Vara Especializada para julgamento de Organizações Criminosas.